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Em carta aberta ao Ministro de Justiça, estrangeiros no Brasil reivindicam direitos e temem que imigrantes anistiados durante o governo Lula, diminuam drasticamente.

São Paulo. Em carta pública e respeitosa endereçada ao Ministro da Justiça do Brasil Dr. José Eduardo Martins Cardoso, a Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (ANEIB), reivindicou o respeito a direitos dos estrangeiros residentes no Brasil, em especial dos mais pobres.

Protocolada em Brasília no dia 03 deste mês, a “Carta Aberta de Estrangeiros no Brasil ao Ministro da Justiça”, de forma valorosa fala sobre o desrespeito à Constituição Brasileira e a leis migratórias em vigor, descreve como é feito o atendimento nas delegacias de Polícia Federal, tomando como exemplo São Paulo. Aborda sobre o trato preferencial que se dá a despachantes em detrimento dos próprios estrangeiros, manifesta sobre a obrigatoriedade legal de que as carteiras de identidade dos permanentes tenham duração de no mínimo 9 anos, descreve a excessiva demora na entrega dos mesmos que na maioria das vezes ultrapassa os 6 meses estipulados, bem como, fala da exoneração de pagamento de taxas para estrangeiros pobres.

O temor de que ao final sejam beneficiados só 15.000 estrangeiros dos quase 45.000 que foram no ano 2009, produto da Lei de Anistia sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é abertamente tratado na Carta.

 Mas, a “Carta Aberta”, na qual também se agradece a edição da Portaria 1.700, traz propostas claras e contundentes para resolver a problemática que hoje passam os estrangeiros no Brasil, o qual, segundo a ANEIB está nas mãos do Ministro da Justiça, galardoado inclusive por um premio como defensor dos direitos humanos.

Desde sua fundação, a ANEIB tem se caracterizado pela sua luta em defesa dos direitos dos estrangeiros no Brasil, liderou a mobilização pública para a promulgação da lei de anistia que em 2009 regularizou quase 45.000 estrangeiros “ilegais”, venceu no Tribunal Regional Federal de São Paulo ação judicial contra o Conselho Federal de Medicina em favor dos médicos estrangeiros, entre outros feitos a mais.

 Gil Manigrassi