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CARTA DE CAMPINAS

Reunidas pelo LIDE Agronegócios em Campinas, no dia 24 de setembro de 2016, as principais lideranças do setor no Brasil se debruçaram sobre alguns gargalos que ainda inibem a sua competitividade. Em quatro painéis que trataram  da necessidade de uma política de renda para o campo, da abertura de mercados e da atualização de legislações específicas , como a trabalhista e a ambiental, autoridades e especialistas reconhecidos expuseram problemas e apontaram soluções que foram debatidas pelos participantes.

Ficou evidenciado o fato de que os países  desenvolvidos oferecem grande proteção aos seus agricultores com um objetivo central: garantir a oferta de alimentos em quantidade e qualidade adequados para seus consumidores. Em outras palavras, os famosos subsídios aos produtores rurais daqueles países defendem o interesse do cidadão urbano que, por sua vez, compreende esse benefício e paga tributos para ter essa tranquilidade. É essencial que essa visão seja incorporada pela sociedade brasileira e pelo governo, de forma a implementar um seguro rural garantidor da estabilidade produtiva acoplado à modernização do crédito rural e dos mecanismos de comercialização agrícola, tudo em benefício da Nação toda. Ficou também caracterizado o fato de que um seguro rural efetivo gerará economia ao próprio tesouro nacional na eventualidade de acidentes climáticos extremos e da volatilidade de preços típica do setor e que destroem a renda rural, expulsando do campo produtores competentes e profissionais. Ressaltou-se  a importância do cooperativismo de crédito rural na melhoria da renda do campo e decidiu-se pelo encaminhamento aos poderes constituídos de propostas consistentes já preparadas pela FGV na direção de uma política de renda rural integrada.

Por outro lado, a legislação trabalhista para o campo está superada pela atualidade econômica do país e se constitui em fator determinante da perda de competitividade rural, sendo fundamental a sua revisão e desburocratização, tendo em vista a prevalência do negociado sobre o legislado. Basta uma informação: o número de ações trabalhistas no Brasil é maior do que as ações similares em todo o mundo. Absurdos da interpretação da lei atual foram expostos e sugestões de correção apontadas. Também importante é a regulamentação da terceirização do trabalho rural em função da sazonalidade da atividade. Concluiu-se pela urgente ação integrada entre setor privado e parlamento para alcançar as mudanças essenciais na legislação.

A capacidade produtiva do agro brasileiro é enorme, dadas suas vantagens comparativas e competitivas conhecidas. E o mundo sabe disso, tanto que a OCDE mesma afirma que podemos produzir o dobro dos alimentos que o mundo em dez anos para garantir segurança alimentar e, por conseguinte, paz universal. Mas não basta produzir, é preciso abrir mercados, sobretudo a partir de acordos bilaterais com grandes países consumidores, e em especial os da Ásia e da África, cujas populações são as que mais crescem no mundo, bem como sua renda per capita, de modo que sua demanda também é crescente. Problemas intrínsecos aos países desses continentes foram referidos, exigindo a máxima atenção do Brasil na direção de ajuda para sua modernização. Recomenda-se fortemente o estudo profundo e rigoroso desses mercados em busca de parcerias com os mesmos.

Discutiu-se ainda o impasse criado no estado de São Paulo pela declaração de inconstitucionalidade do PRA estabelecido pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governo estadual, e que inibe a aplicação integral do Código Florestal. Informados das ações desenvolvidas por grupo de trabalho composto por representantes de entidades representativas do setor e também do governo, os participantes do Fórum solicitam ação judicial que decida urgentemente esse impasse. Assinala-se a grande satisfação do Fórum por reconhecer a existência, no estado paulista, de plena integração entre as Secretarias da Agricultura e a do Meio Ambiente, essencial para o bom encaminhamento das questões ligadas à sustentabilidade da produção agropecuária. A antecipação da regularização do CAR é exemplo da integração desses poderes.

Finalmente, ficou claro também que políticas públicas para o campo dependem da visão da sociedade toda quanto à importância do setor: ela é conhecida, mas não igualmente reconhecida. Os temas discutidos precisam ser comunicados adequadamente, para que fique claro que o campo não precisa de privilégios. Precisa apenas que seja compreendido como um setor integrante da sócio-economia nacional e que a estratégia necessária para garantir a atividade competitiva dos produtores rurais é a mesma que garante a oferta sustentável de alimentos, energia e fibras ao povo brasileiro e ainda permita os excedentes exportáveis que viabilizem um saldo comercial externo crescente ao país . Este sentimento pode ser traduzido por uma afirmação definitiva: antes de sermos produtores rurais brasileiros, somos brasileiros produtores rurais. O Brasil acima de tudo! Espera-se que os poderes constituídos no país reconheçam esta visão e avancem na estratégia que beneficie toda a sociedade brasileira através de apoio ao campo, sem privilégios, mas com isonomia em relação aos nossos concorrentes globais.

O LIDE Agronegócio se coloca ao lado das entidades representativas do agro brasileiro, cujas principais lideranças participaram ativamente do Fórum, para essa busca junto aos poderes constituídos da estratégia que permita ao Brasil os avanços por todos sonhados.

Fonte: V.Soligo/ASIB
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